O achado de quem leu até o fim
Um dia de distância
A Lei de Protesto que ameaçava o CPF de Rosângela tem data de nascimento: 10 de setembro de 1997, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei 9.492. O texto criou, pela primeira vez no país, um procedimento único para intimar devedores em cartório antes de qualquer execução judicial, e se tornou a base usada até hoje pelos conselhos profissionais para cobrar anuidades fora do fórum.
Se você comparar as datas, vai notar a coincidência: Rosângela protocolou o cancelamento do registro em 9 de setembro de 2026, exatamente um dia antes do aniversário da lei que sustenta o protesto contra o CPF dela. Passaram 29 anos entre a sanção de Fernando Henrique Cardoso e o pedido dela no portal do Coren-MG, mas o procedimento em cartório segue regido pelo mesmo texto de 1997, sem nenhuma reforma desde então.
Fonte: Lei 9.492, de 10 de setembro de 1997 (Lei de Protesto)