O achado de quem leu até o fim
TOI antes de 2021
Você já leu a sigla TOI como Termo de Ocorrência e Inspeção, mas essa não é a primeira versão do documento. Até 2021, a mesma sigla nomeava o Termo de Ocorrência de Irregularidade, previsto na Resolução Normativa 414, da Aneel, de 2010. A norma trocou de nome e de número quando a agência juntou dezenas de regras antigas num regulamento só, o 1.000, em vigor desde janeiro de 2022.
A troca de palavra não é só estética. Irregularidade presumia culpa do consumidor; inspeção descreve só o ato dos técnicos, sem acusação pronta. A Aneel fez a mudança junto com as regras de contraditório e perícia que valeram pra Josué, dentro do mesmo pacote da Resolução 1.000. Você pode citar o nome antigo se quiser provar, num recurso, que a prática de cobrar por presunção é mais velha que o papel preso na sua grade.
Fonte: Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010 e nº 1.000/2021